O caso teve origem após um apagão em novembro do ano passado que deixou milhões de domicílios sem energia na região metropolitana de São Paulo. A Promotoria e a Defensoria argumentam que a Enel está prestando um serviço inadequado, abaixo dos padrões mínimos de qualidade exigidos.
A Aneel se tornou alvo de críticas, principalmente do ministro de Minas e Energia do governo, Alexandre Silveira, que acusou a agência de não dar continuidade a processos que poderiam resultar na caducidade do contrato da Enel SP. Enquanto a Aneel afirma que fiscaliza a concessionária de forma sistemática, o impasse entre as partes tem gerado debates sobre a eficácia da regulação do setor de distribuição de energia elétrica.
A Justiça recentemente concedeu parte dos pedidos da Promotoria e da Defensoria, exigindo que a Enel melhore seu atendimento aos clientes. A empresa, por sua vez, recorreu da decisão e a Aneel também buscou entrar como assistente da Enel SP no processo.
No entanto, a participação da Aneel na ação foi questionada pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, que considerou incomum e inapropriado a agência atuar como assistente da parte requerida. Agora, cabe à segunda instância do Tribunal de Justiça decidir se a Aneel terá o papel de assistente da Enel no processo.
Enquanto isso, a Aneel respondeu às críticas e cobranças feitas pelo Ministério de Minas e Energia, destacando que já aplicou multas milionárias à Enel por falhas no atendimento de ocorrências emergenciais. O presidente da agência afirmou que serão realizadas inspeções e apurações para avaliar possíveis recomendações de caducidade da concessão da Enel.
O impasse entre a Aneel, a Promotoria, a Defensoria e a Enel evidencia a complexidade e os desafios enfrentados no setor de distribuição de energia elétrica, exigindo um equilíbrio entre a regulação, a prestação do serviço e a proteção dos consumidores. A decisão da Justiça sobre o papel da Aneel no processo será fundamental para determinar os próximos passos e desdobramentos dessa disputa judicial.