Segundo o presidente do Senado, a reforma tributária será fundamental para a construção de um sistema tributário mais eficiente e justo. Ele ressaltou que as propostas de eventuais aumentos de impostos só serão consideradas em casos extremos, como para conter o déficit público. Pacheco também destacou a importância de buscar um equilíbrio entre o aumento de carga tributária e a eficiência do gasto público, visando um Estado mais enxuto e necessário.
A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132 e trata dos impostos sobre o consumo, está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Já o PLP 108/2024, que cria o comitê gestor do IBS, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.
Além disso, Pacheco abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas ou individuais tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado defendeu que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo só pode ter sua inconstitucionalidade declarada pelo colegiado de ministros do STF, e não por um único magistrado.
Quanto à proposta de revisão de decisões do STF pelo Congresso (PEC 28/2024), Pacheco sinalizou que pode ser inconstitucional e que tal medida teria que ser analisada com cautela. Sobre a Lei do Impeachment, o presidente do Senado destacou a importância de uma atualização sem casuísmos, visando a criação de uma lei moderna e geral, aplicável a diversas situações.
Em meio a todas essas questões, Pacheco reforçou a importância do diálogo e da civilidade entre os Poderes, destacando que a busca pelo consenso e pela harmonia é fundamental para a solução dos problemas do país. Ele enfatizou que, ao longo de seus quatro anos como presidente do Senado, sempre buscou pautar sua conduta no respeito à separação dos Poderes e na busca por soluções para os desafios nacionais.
