O prazo final para realizar o saque é até quarta-feira (16). Após essa data, os recursos não resgatados serão direcionados para custear a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro. Os R$ 8,56 bilhões que não forem retirados comporão o montante de R$ 55 bilhões destinado para esse fim.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a legislação que prevê a incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional existe há mais de 70 anos, estabelecendo que os cidadãos têm direito a reaver os valores esquecidos. O Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores disponíveis, que poderão ser contestados por quem tiver direito a eles.
Para realizar a consulta e efetuar o saque, os beneficiários devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Após preencher os dados necessários, poderão verificar se há valores disponíveis para resgate. Caso exista algum valor a receber, será necessário criar uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para prosseguir com a solicitação da transferência.
Aqueles que perderem a data de agendamento inicial terão a opção de remarcar a solicitação no site do SVR. Além disso, é importante ressaltar que tanto pessoas falecidas quanto empresas fechadas também têm direito a resgatar os valores esquecidos, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Com transparência e facilidade de acesso, o processo de saque dos recursos esquecidos visa garantir que todos os beneficiários tenham a oportunidade de reaver o que lhes é de direito, contribuindo para uma maior equidade e justiça financeira no país.