O Procon-SP alerta que as casas de apostas têm a obrigação de devolver os valores de crédito dos consumidores até a interrupção do funcionamento dos sistemas. Além disso, ressalta que outras empresas envolvidas na cadeia comercial, como os provedores de pagamento, também podem ser responsabilizadas pelo reembolso do dinheiro.
A preocupação do Procon-SP se estende à possibilidade de as plataformas criarem novos domínios para continuar operando de maneira clandestina, o que levou o órgão a enviar ofícios para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para o Ministério da Fazenda. Paralelamente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com 2.027 páginas de bets que serão bloqueadas nos próximos dias, com as prestadoras de serviços sendo notificadas para impedir o acesso a esses sites.
Diante desse cenário, é fundamental que os consumidores afetados registrem suas reclamações nos órgãos competentes e sigam as orientações para obterem ressarcimento. A transparência e a busca por soluções eficazes são essenciais para proteger os direitos dos consumidores e coibir práticas comerciais desonestas dentro do mercado de apostas eletrônicas.
