Ministro do STF vota para tornar réu acusado por incitação ao crime e associação criminosa em julgamento virtual, aguarda manifestação da defesa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto decisivo nesta sexta-feira (11) ao tornar réu o acusado Ivan Rejane Fonte por incitação ao crime e associação criminosa. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi analisada pela Primeira Turma da Corte em um julgamento virtual que teve início no dia de hoje.

Ivan é acusado de utilizar as redes sociais para divulgar vídeos em defesa do fechamento do STF, incitar a atuação das Forças Armadas contra os poderes constituídos e ameaçar os ministros da Corte, bem como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Ivan em julho de 2022, e o acusado permaneceu detido até outubro de 2023 devido à divulgação dos vídeos. Atualmente, ele está em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico e teve seu passaporte cancelado.

No voto proferido durante a sessão virtual, o ministro Moraes destacou a gravidade das ações de Ivan, que convocava seus seguidores nas redes sociais a invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal, além de disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral com o intuito de promover uma alteração drástica no regime vigente e no Estado de direito.

O julgamento virtual está programado para ser concluído na próxima sexta-feira (18), aguardando os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A defesa de Ivan Rejane foi procurada pela Agência Brasil para comentar o caso, porém, ainda não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.

Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o processo segue seu curso no Supremo Tribunal Federal, evidenciando a importância da Justiça no combate a condutas que atentam contra a ordem democrática e o Estado de direito.

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