O caso em questão está relacionado a uma transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em agosto de 2021, na qual o ex-presidente divulgou detalhes sobre o inquérito da PF que investiga a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral em 2018. Bolsonaro chegou a publicar a íntegra do inquérito em suas redes sociais, alegando que a investigação não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro havia recorrido ao STF para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que recomendava o arquivamento da investigação. Além disso, a defesa solicitou acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Em agosto de 2022, o parecer de Lindôra recomendando o arquivamento automático da ação foi contestado por Moraes, que determinou novas diligências no caso. No julgamento virtual desta sexta-feira, o ministro justificou a rejeição do recurso de Bolsonaro devido a questões processuais, destacando a ausência do relatório completo do caso enviado pela Polícia Federal.
O julgamento virtual deve ser finalizado na próxima sexta-feira (18) com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão de Moraes em relação ao recurso de Bolsonaro demonstra a continuidade das investigações e a importância de preservar os trâmites legais no processo.
