Essa operação só foi possível devido à Medida Provisória 1.232/2024, que flexibilizou regras para viabilizar o acordo. No entanto, é importante ressaltar que essa medida expirou no próprio dia 10, causando um certo impasse em relação à confirmação da transferência. A Âmbar Energia buscava a aprovação do acordo por toda a diretoria colegiada da Aneel, e não apenas pelo diretor-geral Sandoval Feitosa, que assinou o termo sob judice.
Feitosa alertou que sua decisão poderia perder a validade se a decisão judicial que determinou a operação fosse revertida, anulando os efeitos do contrato com a Âmbar. Além disso, a situação se complicou ainda mais com o pedido de férias do diretor Ricardo Tili e a declaração de suspeição do diretor Fernando Mosna para avaliar o tema.
Com apenas quatro das cinco cadeiras da diretoria da Aneel ocupadas atualmente, a solução desejada pela Âmbar Energia parece estar se tornando mais distante. A complexidade da situação deixa em aberto diversas questões em relação à continuidade e à efetividade da transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia.
Acompanharemos de perto os desdobramentos desse caso e as possíveis decisões que serão tomadas pela Aneel e pelas empresas envolvidas. A energia elétrica é um setor fundamental para a sociedade, e qualquer mudança em sua administração merece atenção e análise por parte de todos os interessados.