Projeto aprovado pela CAS garante mais cinco dias de afastamento para familiares de doadores de órgãos na CLT.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL 3.170/2023) que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir mais cinco dias de afastamento do trabalho para familiares que optarem pela doação de órgãos e tecidos. A iniciativa foi apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e tem como objetivo oferecer apoio e amparo às famílias que enfrentam o difícil momento de lidar com a decisão de doar órgãos de um ente querido.

Segundo o senador Pontes, o prazo adicional de afastamento do trabalho visa proporcionar às famílias um tempo maior para lidar com as questões burocráticas relacionadas à doação de órgãos e tecidos, bem como para organizar as cerimônias funerárias em homenagem ao doador. O parlamentar enfatizou a importância de garantir a essas famílias o direito de vivenciar esse momento tão delicado com a devida tranquilidade e suporte.

A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares durante a discussão na CAS, que ressaltaram a relevância da medida em promover a solidariedade e a conscientização sobre a doação de órgãos. Os senadores destacaram que a ampliação do período de afastamento do trabalho para os familiares enlutados contribuirá para que eles possam enfrentar o processo de luto e despedida com mais calma e respeito.

A expectativa é de que o PL 3.170/2023 seja agora encaminhado para análise em outras comissões do Senado antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, a medida representará um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira, demonstrando sensibilidade e preocupação com as famílias que optam por realizar esse gesto nobre de solidariedade e amor ao próximo.

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