Em votação realizada nesta quarta-feira (9), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou o PL 4.161/2020, que prevê o agravamento em dois terços da pena para os crimes de estelionato e fraude no comércio quando cometidos por meio da internet. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.
Segundo o senador Marcos do Val, autor do projeto, a proposta visa alterar a tipificação dos crimes de estelionato e fraude no comércio, previstos nos artigos 171 e 175 do Código Penal, agravando a pena em casos em que tais condutas são praticadas utilizando a internet. O relatório do senador Zequinha Marinho, favorável ao projeto, destaca a necessidade de combater os crimes cibernéticos, que têm crescido devido ao aumento do uso da internet no cotidiano das pessoas.
O relator ressalta que as quadrilhas têm se adaptado, utilizando ferramentas tecnológicas e métodos sofisticados para praticar golpes. O projeto também busca coibir práticas criminosas como a criação de lojas e aplicativos falsos, estelionato sentimental e simulação de serviços governamentais legítimos. Com o aumento da punição para esses crimes, a intenção é reduzir sua incidência no ambiente digital e promover maior segurança para os consumidores.
Uma pesquisa citada pelo relator aponta um aumento de 65,2% nos casos de estelionato virtual entre 2021 e 2022, evidenciando a preocupante tendência de crescimento dos crimes cibernéticos no Brasil. Zequinha Marinho destaca os prejuízos causados pela criminalidade no meio digital, que vão desde estresses emocionais até a sobrecarga dos serviços de saúde devido às consequências das fraudes.
O projeto representa um passo importante no combate aos crimes cometidos na internet, visando proteger a sociedade brasileira e garantir um ambiente digital mais seguro para todos os cidadãos. Agora, cabe à CCJ avaliar a proposta, que pode ter um impacto significativo na redução da criminalidade online.
