O projeto propõe dispensar a reavaliação periódica para segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente, além daqueles que possuem doenças como Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica. Essa medida busca simplificar o acesso a direitos previdenciários, sem alterar os requisitos necessários para a aposentadoria por incapacidade permanente.
O senador Contarato destacou a importância de evitar que pessoas já diagnosticadas com incapacidade permanente tenham que passar por inspeções periódicas, o que ele classificou como uma “burocracia desmedida”. Para ele, é crucial reconhecer a presunção de boa fé para esses beneficiários, evitando submetê-los a processos desnecessários.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também mostrou apoio à proposta, ressaltando que muitos beneficiários com incapacidade permanente não têm condições de enfrentar mais entraves burocráticos, especialmente aqueles que estão em estado vegetativo. Ela chamou atenção para a crueldade que seria submeter pessoas nessas condições a avaliações constantes.
O presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), elogiou a matéria e destacou a importância de garantir mecanismos para combater fraudes, sem impedir a possibilidade de cura para doenças identificadas como incuráveis. Ele ressaltou o caráter meritório e importante do projeto, considerando as situações delicadas enfrentadas pelos beneficiários.
Em resumo, a aprovação desse projeto pela CAS representa um avanço na simplificação e humanização do acesso aos direitos previdenciários para aqueles que mais precisam, garantindo mais dignidade e respeito para os aposentados por incapacidade permanente no Brasil.
