Senadora Rosana Martinelli pede apoio para projetos de lei que visam aumentar segurança no trânsito e garantir acesso gratuito à Justiça para mulheres vítimas de violência

A senadora Rosana Martinelli, do partido PL de Mato Grosso, fez um pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8) solicitando apoio para a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria. O primeiro projeto, de número PL 3.834/2024, propõe a inclusão no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) da implementação de um sistema de comunicação de emergência em veículos utilizados por motoristas profissionais, de transporte por aplicativo e de transporte de cargas, com o intuito de aumentar a segurança durante suas viagens.

Durante seu discurso, a senadora destacou a importância do botão de pânico, já utilizado em Mato Grosso, como um exemplo bem-sucedido no combate à criminalidade. Ela enfatizou a necessidade de expandir essa iniciativa para todo o país, visando oferecer maior segurança aos trabalhadores que enfrentam riscos diariamente.

O segundo projeto, denominado PL 3.833/2024, propõe alterações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para garantir que mulheres em situação de violência doméstica e familiar tenham acesso gratuito aos trâmites judiciais no momento em que solicitam uma medida protetiva. A senadora argumentou que muitas mulheres enfrentam dificuldades financeiras que as impedem de acessar o sistema judicial, tornando-as ainda mais vulneráveis.

Além disso, Rosana Martinelli parabenizou os eleitos nas últimas eleições municipais, ressaltando o crescimento do número de prefeituras de partidos de direita no Brasil, o que, segundo ela, indica avanços para as eleições de 2026. A parlamentar também mencionou a importância da campanha do Outubro Rosa, enfatizando a conscientização sobre a saúde da mulher e a prevenção do câncer.

Em seu discurso no Plenário, a senadora demostrou preocupação com questões fundamentais para a segurança e o bem-estar da população, destacando a importância de medidas que visam proteger os cidadãos em situações vulneráveis. Seus projetos de lei buscam promover uma sociedade mais justa e segura, contribuindo para o desenvolvimento e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros.

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