O substitutivo apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator da matéria, prevê a suspensão da cobrança de diversos impostos, como IR, IPI, CSLL, Cofins e Pis/Pasep, sobre obras executadas diretamente, por meio de outorga ou da contratação de terceiros. Além disso, as receitas das concessionárias de serviços públicos relativas à execução das obras também ficariam livres desses tributos, assim como as vendas ou importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para uso ou incorporação nessas obras.
Para que ocorra a desoneração fiscal, é necessário que as catástrofes sejam reconhecidas por decreto do Poder Executivo ou por resolução do Congresso Nacional, especificando a extensão geográfica e a vigência do regime especial de tributação, que não poderá se estender por mais de dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.
A motivação para a apresentação do projeto foi as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. O senador Wilder Morais enfatizou que o Estado deve assumir a responsabilidade pela reconstrução da infraestrutura básica afetada pelas catástrofes. Já o relator Mecias de Jesus argumenta que a desoneração proposta vai reduzir os custos das obras de reconstrução e estimular o desenvolvimento por meio da realização de obras consideradas de relevante interesse social.
Além disso, o projeto define as obras de infraestrutura básica e as catástrofes de acordo com critérios específicos. As emendas propostas pelo relator incluíram ainda equipamentos e materiais de construção, bem como as receitas das concessionárias de serviços públicos envolvidas nas obras no âmbito da suspensão de tributos.
É importante ressaltar que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) inicialmente prevista no projeto foi retirada por Mecias de Jesus, devido às discussões ainda em curso no Senado sobre essa questão.
Dessa forma, o projeto de lei segue em tramitação no Senado Federal, buscando facilitar a reconstrução de infraestruturas danificadas por catástrofes e promover obras de interesse nacional. A proposta visa estimular o desenvolvimento social e econômico do país, garantindo a realização de obras fundamentais para a população.
