A proposta foi apresentada com o intuito de fortalecer as políticas de assistência estudantil, garantindo o acesso e a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições de ensino, especialmente aquelas localizadas em regiões impactadas pela exploração de recursos naturais. Além disso, a inclusão da assistência estudantil como ação prioritária para a destinação de verbas do Fundo Social visa assegurar a efetividade e a sustentabilidade dessas iniciativas, contribuindo para a promoção de uma educação mais inclusiva e equitativa.
Com a aprovação na Comissão de Educação, o PL 3.118/2024 agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde parlamentares deverão debater e deliberar sobre a importância e os impactos dessa medida para o sistema educacional do país. A expectativa é de que a proposta seja acolhida e que, em breve, possa ser implementada como parte das políticas públicas voltadas para a promoção da educação de qualidade e da igualdade de oportunidades para todos os estudantes brasileiros.
