No documento encaminhado ao ministro, a procuradoria argumentou que não existem mais pendências que impeçam o retorno do X ao Brasil. Em agosto, Alexandre de Moraes havia determinado o bloqueio da plataforma depois que a empresa fechou seu escritório no país e deixou de possuir um representante legal, o que é uma exigência para o funcionamento de qualquer empresa.
O fundador da rede social, o bilionário Elon Musk, anunciou o fechamento da sede no Brasil após a empresa ser multada por se negar a cumprir determinações judiciais de remover perfis de investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, nas últimas semanas, a representação da empresa foi reativada e a advogada Rachel Villa Nova retomou seu posto como representante legal da rede social. Com a regularização da situação e o pagamento da multa, o X solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a permissão para retomar suas atividades no país.
Agora, cabe ao ministro do STF analisar o parecer da PGR e decidir se a rede social X poderá voltar a operar no Brasil, levando em consideração as questões legais envolvidas no caso e o cumprimento das determinações judiciais.
