A proposição em questão visa priorizar as políticas assistenciais destinadas aos estudantes da educação superior e técnica, científica e tecnológica, que fazem parte das instituições públicas. Uma das mudanças propostas é a alteração da Lei 12.858, de 2013, que regula o repasse de recursos para as áreas de educação e saúde provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Com essa mudança, o Fundo Social destinará recursos ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e outras políticas futuras que tenham objetivos semelhantes.
A senadora Dorinha Seabra fez adaptações no texto para ampliar o alcance da legislação e garantir que os recursos possam beneficiar não apenas o Pnaes, mas também outras políticas de assistência estudantil. Ela ressaltou a importância de atender estudantes em situação de vulnerabilidade social, evitando assim a descontinuidade das políticas de auxílio financeiro.
O senador Davi Alcolumbre, autor do projeto, destacou em sua justificativa a necessidade de garantir a continuidade da assistência educacional no Brasil, especialmente diante do aumento do acesso à educação superior nos últimos anos. A votação foi conduzida pelo presidente da CE, senador Flávio Arns, do PSB-PR.
Essa decisão da Comissão de Educação do Senado representa um importante avanço para a garantia de assistência aos estudantes mais vulneráveis, contribuindo para a inclusão e permanência desses jovens no ensino superior e técnico. Agora cabe aos deputados federais analisarem e votarem o projeto, a fim de que essas políticas possam ser implementadas o mais breve possível.