O PL 260/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), determina a criação de metas progressivas pela entidade reguladora do saneamento básico para garantir a efetivação dessas medidas. Caso seja aprovado na CMA, o projeto seguirá para deliberação final no Senado Federal.
Além disso, na mesma reunião da Comissão, estão previstas outras votações importantes relacionadas ao bem-estar animal e à preservação do meio ambiente. Três projetos de lei sobre cuidados com animais de estimação após separação de casais e mudanças na Política Nacional sobre Mudança do Clima e na Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas também estão na pauta.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) é o relator do projeto que propõe mudanças na Política Nacional sobre Mudança do Clima, enquanto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a relatora dos projetos referentes aos cuidados com animais de estimação. Essas propostas visam aprimorar a legislação brasileira em relação ao meio ambiente e à proteção dos animais, garantindo um maior cuidado e responsabilidade por parte da sociedade.
Desta forma, a reunião da CMA promete ser bastante produtiva, com a análise e votação de projetos fundamentais para a preservação do meio ambiente e o bem-estar animal no Brasil. A expectativa é de que as decisões tomadas nesse encontro contribuam para um futuro mais sustentável e consciente em relação às questões ambientais e sociais.
