Sonia Santana destacou a importância da regulamentação do streaming em uma resposta a um comentário publicado no e-Cidadania. Ela enfatizou que essa medida é crucial para o desenvolvimento do cinema independente e para garantir um equilíbrio na distribuição de mão de obra qualificada. Santana também expressou preocupação com o Projeto de Lei 2.331/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, que considera insuficiente para atender às necessidades do setor.
Além disso, o CCS também abordará a crise na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em outra audiência pública agendada para o mesmo dia. A falta de investimentos do governo na estatal foi destacada pelo conselheiro Edwilson da Silva, enquanto a conselheira Maria José Braga mencionou as demandas trabalhistas que resultaram em uma greve dos funcionários da EBC.
Durante a presidência da sessão, a conselheira Patricia Blanco destacou a importância de debater questões estratégicas como a situação da EBC. Ela também mencionou a preocupante estatística de ataques a jornalistas na internet, enfatizando que essas agressões virtuais estão se manifestando em atos de violência contra equipes de reportagem.
Por fim, o CCS planeja realizar uma audiência pública sobre a TV 3.0 em 2 de dezembro, abordando o novo padrão de TV digital que busca aprimorar a experiência televisiva com uma maior integração com a internet. O Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição Federal de 1988, atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre temas relacionados à comunicação social.
