De acordo com a professora Simone Eliza Lessa, da Faculdade de Serviço Social da UERJ, é essencial que os eleitores busquem nos programas de governo de seus candidatos a prefeito e vereador um compromisso claro com os conselhos tutelares. A docente ressalta a importância de ações como formação continuada para os conselheiros e equipes técnicas, parcerias com universidades para qualificação profissional e o controle social desses órgãos.
No Brasil, existem cerca de 6.100 conselhos tutelares distribuídos pelos 5.570 municípios. As eleições para escolha dos conselheiros ocorreram em outubro do ano passado, resultando na eleição de 30.500 agentes em todo o país. As principais atribuições dos conselhos tutelares incluem o atendimento e orientação de crianças, adolescentes e seus responsáveis, recebimento de denúncias relacionadas a situações de risco, e fiscalização de instituições que atendem esse público.
Patrícia Félix, conselheira tutelar no Rio de Janeiro, destaca a necessidade de os poderes públicos municipal e legislativo se comprometerem com o fortalecimento dos conselhos tutelares. Ela ressalta a importância de uma estrutura adequada para o pleno funcionamento desses órgãos e enfatiza que os vereadores têm um papel essencial na atualização das leis que regem os conselhos e na fiscalização dos recursos repassados.
Em suma, os conselhos tutelares desempenham um papel crucial na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, sendo essencial o apoio e comprometimento por parte das autoridades municipais e legislativas para garantir que esses órgãos cumpram plenamente suas funções na sociedade.
