Para garantir que as normas eleitorais sejam cumpridas e que os eleitores possam exercer seu direito de forma livre e informada, o Ministério Público Eleitoral mobilizou 2.600 promotores e cerca de 100 procuradores regionais eleitorais. Eles estarão distribuídos por todo o território nacional para fiscalizar as eleições e evitar possíveis abusos.
O MP Eleitoral atua em todas as etapas do processo eleitoral, desde a auditoria nos sistemas eletrônicos de votação até a apuração dos votos. No procedimento técnico realizado no sábado, no Tribunal Superior Eleitoral, a integridade e autenticidade dos softwares utilizados foram atestadas, garantindo a segurança do processo de apuração.
Dentre as regras estabelecidas para o dia da eleição, destacam-se as seguintes:
– É permitido o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas que manifestem a preferência individual e silenciosa por um candidato ou partido político, porém é proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas e instrumentos de propaganda.
– É crime o uso de alto-falantes, amplificadores de som, carreatas e comícios no dia da eleição. Da mesma forma, práticas como boca de urna, aliciamento de eleitores e distribuição de santinhos também são consideradas irregularidades.
Outro ponto importante é a acessibilidade. Os locais de votação devem ser acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que também têm o direito de serem auxiliadas por alguém de sua confiança na hora de votar.
Caso seja identificada qualquer irregularidade no dia da eleição, os eleitores podem denunciar ao Ministério Público. Os promotores eleitorais estarão responsáveis por fiscalizar os abusos e tomar as medidas legais cabíveis.
Portanto, é essencial que os eleitores estejam cientes das regras e procedimentos para garantir a lisura e transparência do processo eleitoral. A participação ativa da sociedade na fiscalização é fundamental para a construção de uma democracia sólida e justa.
