Segundo o texto do projeto de lei (PL 3.615/2024), as garrafas PET, derivadas do polietileno tereftalato, só poderão ser comercializadas caso as tampas permaneçam presas à embalagem antes, durante e após o uso. O descumprimento dessa regra será considerado uma infração ambiental, sujeita a multas conforme estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Empresas terão um prazo de 12 meses, a partir da publicação da lei, para se adequarem às novas exigências. Após esse período, garrafas PET sem tampas fixas serão consideradas irregulares.
Na justificativa do projeto, o senador Ciro Nogueira ressaltou que as tampas plásticas, usualmente compostas de polietileno de alta densidade ou polipropileno, possuem uma decomposição extremamente lenta no ambiente, podendo levar centenas de anos para se degradarem. O descarte inadequado desses materiais é apontado como uma das principais causas de poluição em ambientes aquáticos, impactando negativamente a vida selvagem, que pode ingerir ou se enroscar nas tampas. Além disso, a medida busca facilitar o processo de reciclagem, uma vez que a separação entre tampas e garrafas representa um desafio para o setor.
“A fixação obrigatória das tampas nas garrafas PET não apenas reduz o risco de descarte inadequado, mas também simplifica o processo de reciclagem”, destacou o senador Ciro. O parlamentar enfatizou que a iniciativa contribui para a promoção da economia circular, que preza pela reciclagem e reintegração dos materiais ao ciclo produtivo, alinhando-se com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), uma abordagem já adotada com sucesso por diversos países europeus.
O projeto de lei encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) para análise e decisão conclusiva sobre a proposta. Com a possível aprovação e posterior sanção, o Brasil dará um importante passo na busca por práticas mais sustentáveis e ambientalmente responsáveis.