Essa mudança representará uma redução no total de perdas mensais que os bancos poderão utilizar para abater seus impostos, o que resultará em um incremento significativo na arrecadação do governo federal. Estima-se que a arrecadação adicional em 2025 será de aproximadamente R$ 16 bilhões, de acordo com informações do Ministério da Fazenda.
A MP também provoca alterações nas regras estabelecidas pela Lei 14.467/2022, que permite que as instituições financeiras abatam do lucro líquido as perdas decorrentes de operações de crédito com clientes inadimplentes. Essas deduções são válidas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O lucro líquido dos bancos alcançou a marca de R$ 145 bilhões em 2023, segundo dados do Banco Central.
Além disso, a medida provisória proíbe a dedução das perdas referentes ao exercício de 2025 em um valor superior ao lucro real da instituição financeira no ano. Qualquer montante excedente deverá ser adicionado ao saldo das perdas, o que eleva a rigidez das novas normas tributárias para as instituições do setor.
É importante ressaltar que a MP 1.261/2024 entrou em vigor no dia 2 de março, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar uma lei definitiva. Os parlamentares têm até terça-feira (8) para apresentar emendas ao texto, que será posteriormente analisado por uma comissão mista e votado nas duas Casas do Congresso Nacional. É aguardada uma intensa discussão sobre o tema, que impacta diretamente o setor bancário e a arrecadação do governo.
