A decisão de retirar a urgência foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi publicada no Diário Oficial da União. Com isso, as votações no Senado voltam ao normal, após 45 dias de impasse. A ação permitirá que outras pautas importantes sejam discutidas, como a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central, que está agendada para ser votada após sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos.
O PLP 68/2024 está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a designação oficial do senador Eduardo Braga como relator. Até o momento, o projeto já recebeu um grande número de emendas por parte dos senadores, o que indica um interesse significativo em seu conteúdo.
A retirada da urgência era uma demanda antiga de líderes partidários, que consideravam necessário mais tempo para debater o texto. As discussões têm se concentrado na CAE, que organizou um grupo de trabalho e tem realizado audiências públicas semanais sobre o projeto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia sinalizado que a votação do projeto seria adiada até depois das eleições municipais, visando um debate mais aprofundado com a sociedade.
O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo e estabelece normas para a devolução do valor pago pelos contribuintes. Essa regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, que busca simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
Com a retirada da urgência, o Senado terá mais tempo para discutir e aprimorar o texto do projeto de reforma tributária, buscando sempre o melhor para a população e a economia do país.
