Senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou um projeto de lei que pretende garantir aos usuários de planos de saúde mais tempo para realizar os exames solicitados pelos médicos. A proposta visa estender a validade desses pedidos de 30 para até 180 dias, alterando a Lei dos Planos de Saúde.
De acordo com o PL 3.539/2024, atualmente as operadoras de planos de saúde limitam a validade das requisições de exames a apenas 30 dias. O senador argumenta que muitas condições médicas, especialmente as crônicas, demandam um período maior para que os ajustes terapêuticos possam ser identificados por meio de exames complementares. Doenças como diabetes, hipotireoidismo, osteoporose e artrite reumatológica exigem um monitoramento contínuo, o que torna inviável a renovação das solicitações em prazos tão curtos.
A proposta de estender a validade dos pedidos de exames para até 180 dias a partir da data de emissão tem como objetivo facilitar a vida dos pacientes. Com essa mudança, os usuários não precisarão renovar as prescrições com tanta frequência, o que, segundo o senador, pode interferir na continuidade dos tratamentos.
Seif destaca em sua justificativa a regulamentação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), que estabeleceu o prazo de 180 dias para a validade das solicitações de exames complementares no estado. Ele ressalta que a proposta visa transformar essa medida em uma norma nacional, beneficiando pacientes e o sistema de saúde suplementar como um todo.
O projeto aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado, e, se aprovado, pode trazer mudanças significativas para os usuários de planos de saúde em todo o país, garantindo maior comodidade e eficiência no acesso aos serviços de saúde.
