Uma das principais propostas do projeto é a avaliação da necessidade de investimento em recursos tecnológicos para os órgãos de segurança pública. Com a crescente evolução tecnológica, é fundamental que as instituições responsáveis pela segurança da população estejam atualizadas e equipadas para lidar com os desafios do mundo moderno.
Além disso, o PL também prevê que os conselhos de segurança pública proponham diretrizes para políticas voltadas para o combate ao crime organizado. Essa medida é essencial para fortalecer as ações de enfrentamento a essas organizações criminosas, que representam uma grave ameaça à sociedade.
Outro ponto importante do projeto de lei é a possibilidade dos conselhos encaminharem sugestões de alterações ou inovações legislativas. Com isso, essas instâncias terão mais autonomia e espaço para contribuir com propostas que possam aperfeiçoar o marco legal relacionado à segurança pública.
Atualmente, o texto do PL 3.480/2024 está em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. A expectativa é que, após passar por essa fase de análise, o projeto siga para as próximas etapas do processo legislativo, até que seja votado e, se aprovado, passe a vigorar como uma nova lei no país. É importante ressaltar a importância desse projeto para o fortalecimento das políticas de segurança pública, garantindo mais eficiência e eficácia no combate à criminalidade.
