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Reforma tributária divide opiniões sobre impacto no Simples Nacional em audiência pública do CAE

A reforma tributária voltou a ser tema de debate durante uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (3). O foco da discussão foi o impacto que a reforma terá sobre empresas optantes do Simples Nacional, um tema que dividiu opiniões entre os debatedores presentes.

Para representantes do comércio e do setor de serviços, a reforma pode representar uma ameaça à sobrevivência dos negócios. Segundo Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), a reforma tributária poderá elevar o preço final dos contratos, o que consequentemente pode gerar uma queda na demanda por serviços. Ele argumentou que, na prática, o aumento de impostos não é neutro e pode afetar diretamente a lucratividade das empresas.

A advogada Sarina Sasaki Manata, da Federação do Comércio (Fecomercio) de São Paulo, reforçou as críticas e defendeu um tratamento especial para as empresas optantes do Simples Nacional, de forma que possam receber de volta todo o imposto pago. Para ela, o setor de serviços será o mais impactado pela reforma tributária e essa elevação de preços pode gerar uma diferença significativa na demanda por serviços.

No entanto, há uma visão oposta por parte de representantes do governo e da indústria. O superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, afirmou que a reforma tributária pode impulsionar o crescimento do segmento de serviços no país. Ele destacou que, apesar de pagar mais caro por alguns serviços, as empresas poderão tomar o crédito de volta, tornando o custo dos serviços mais acessível.

Por outro lado, o auditor fiscal da Receita Federal, Roni Peterson Brito, lembrou que as empresas de serviços já receberam um tratamento especial na Emenda Constitucional 132, destacando reduções significativas de alíquotas e a possibilidade de apurar créditos. Ele argumentou que essa diferenciação deve ser considerada no debate sobre a reforma tributária.

A discussão sobre o impacto da reforma tributária no Simples Nacional continua em pauta, com opiniões divergentes e o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, criando um grupo de trabalho para aprofundar o debate sobre o tema. Este segundo debate sobre o assunto ressaltou a importância de considerar os efeitos da reforma tributária sobre as empresas optantes do Simples Nacional.

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