A decisão de proibir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é tomada localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais, visando reduzir os riscos de desordem que possam prejudicar o processo eleitoral. Em alguns estados, como Piauí, Maranhão e Alagoas, a decisão coube às secretarias de Segurança. No Acre, juízes eleitorais de primeira instância foram responsáveis por decretar a Lei Seca em suas respectivas áreas.
No Pará, as regras da Lei Seca serão definidas em conjunto entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios. A responsabilidade de publicar as normas para todo o estado é da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina já confirmaram que não haverá Lei Seca durante as eleições. Por outro lado, em São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte não haverá restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade contrária à Lei Seca nas eleições, informou que tem recorrido para derrubar a restrição nos estados que ainda a mantêm. A decisão de implementar ou não a Lei Seca durante as eleições municipais varia de estado para estado, com base nas considerações das autoridades locais.