O substitutivo visa estabelecer uma política de incentivo ao mercado editorial e livreiro, além de regulamentar o preço de capa dos livros. Também estão inclusas no texto as regras para políticas de descontos durante o primeiro ano de lançamento de obras editoriais comerciais. A relatora acatou algumas emendas feitas nas etapas anteriores do processo legislativo, garantindo um maior debate e aprimoramento do texto.
Cabe ressaltar que a matéria será votada na CE em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja recurso para a votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O PLS 49/2015 foi apresentado pela ex-senadora Fátima Bezerra, que atualmente exerce o cargo de governadora do Rio Grande do Norte.
Além do PLS 49/2015, a pauta da comissão inclui outros 15 itens de interesse educacional, sendo um deles o Projeto de Lei 1.124/2024, que propõe abatimentos no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes que atuarem em serviços públicos. Outro projeto a ser discutido é o PL 3.176/2024, que prevê aumento de pena para crimes cometidos nas dependências de igrejas e entidades religiosas.
A reunião da CE está marcada para acontecer na Sala 15 da Ala Alexandre Costa e promete ser um espaço importante para o debate e deliberação de temas essenciais para o contexto educacional e cultural do país.
