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Audiência pública na CAE discute criação do comitê do novo imposto sobre bens e serviços: elogios e críticas marcam o debate.

Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi palco de intensos debates sobre a criação do comitê gestor do novo imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme previsto no Projeto de Lei Complementar 108/2024. A proposta, que faz parte das medidas para regulamentar a reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional 132 no ano passado, dividiu opiniões entre os presentes.

Durante a audiência pública, tanto elogios quanto críticas foram direcionados ao PLP 108/2024, que ainda se encontra em análise na Câmara dos Deputados. Uma das principais questões levantadas pelos debatedores foi a preocupação em relação à composição do comitê gestor. Alguns questionaram se o órgão terá mais poder de decisão que os governos estaduais e se sua formação será pautada por critérios técnicos ou políticos.

Presidindo o debate, o senador Izalci Lucas (PL-DF) conduziu as discussões de forma imparcial, garantindo espaço para todas as opiniões e questionamentos dos participantes. A criação do comitê gestor do IBS é considerada uma peça-chave para a efetiva implementação da reforma tributária, que visa simplificar o sistema de arrecadação de impostos no país.

A expectativa é que o PLP 108/2024 seja analisado minuciosamente pelos parlamentares antes de ser submetido à votação. A decisão final sobre a composição e as atribuições do comitê gestor do novo imposto sobre bens e serviços certamente terá um impacto significativo na condução da política tributária nacional. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos desse importante debate no cenário político brasileiro.

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