Entre os anos de 2017 e 2022, quase 70% dos titulares de processos ativos não pagaram o tributo espontaneamente, resultando em uma perda estimada de R$12,4 bilhões. Além disso, em processos fiscalizados pela ANM, foi observado um percentual médio de sonegação de 40,2%. A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou uma sonegação média de 30,5% no período de 2014 a 2019.
A ANM enfrenta limitações como um quadro reduzido de pessoal, falta de ferramentas especializadas e ausência de compartilhamento de informações com outros órgãos, o que compromete a fiscalização adequada. Atualmente, a agência conta com apenas quatro servidores para atender a demanda de fiscalização.
Os valores sonegados impactam diretamente os municípios, com destaque para Parauapebas (PA), Ouro Preto (MG), Mariana (MG) e Itabira (MG), que deixaram de receber mais de R$200 milhões cada. A Vale, uma das principais mineradoras, foi beneficiada com a decadência e a prescrição, deixando de pagar R$2,86 bilhões.
O TCU propôs recomendações à ANM, como a elaboração de previsões para cada receita, adoção de um sistema informatizado de suporte à fiscalização e criação de um manual de procedimentos para fiscalizar os pagamentos da compensação financeira. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defendeu o fortalecimento da ANM, destacando a necessidade de recomposição do quadro de funcionários e garantia de recursos financeiros adequados para o pleno funcionamento da agência.