Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto aguarda emendas e, caso aprovado, seguirá para análise na Comissão de Educação (CE) antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados. O Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir a evasão escolar entre estudantes de baixa renda do ensino médio, incentivando a permanência e conclusão dos estudos por meio de uma poupança educacional.
O PL 3.455/2024 proposto pelo senador Arns busca alterar a Lei 14.818 de 2024, que institui o incentivo financeiro-educacional, para estender o benefício aos estudantes bolsistas de escolas comunitárias e confessionais. De acordo com a proposta, esses alunos possuem condições socioeconômicas semelhantes aos estudantes de escolas públicas e estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Arns argumenta que a inclusão dos alunos de escolas filantrópicas e confessionais promoverá equidade entre as diferentes modalidades de ensino, garantindo acesso igualitário aos benefícios do programa. O senador destaca que existem mais de 275 mil alunos matriculados em instituições filantrópicas certificadas, dos quais quase 38 mil são bolsistas de ensino médio, de acordo com dados de 2023.
Apesar do custo estimado de R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, o senador assegura que a inclusão dos novos beneficiários não impactará o orçamento, uma vez que os recursos já estão previstos no fundo educacional estabelecido pela legislação vigente. Portanto, não será necessário realizar compensações financeiras para viabilizar a expansão do programa.