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Projeto de lei permite abatimento de dívidas do Fies para advogados e bacharéis em direito que atuarem nas defensorias públicas.

O Projeto de Lei (PL) 3.745/2023, proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem o objetivo de permitir que advogados, bacharéis em direito e outros profissionais que atuem nas defensorias públicas possam abater suas dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), sugeriu que não apenas os bacharéis em direito, mas também profissionais de outras áreas possam ter a oportunidade de reduzir o saldo devedor por meio do trabalho nas defensorias públicas. Isso representa uma alternativa para esses profissionais quitarem suas dívidas de forma mais acessível e contribuírem com a sociedade ao mesmo tempo.

Caso o projeto seja aprovado na CAE e não haja requerimento para votação em Plenário, ele seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Essa medida pode beneficiar não apenas os profissionais que estão com dívidas do Fies, mas também as próprias defensorias públicas, que poderão contar com mais profissionais qualificados para prestar assistência jurídica à população carente.

A possibilidade de abater dívidas do Fies por meio do trabalho nas defensorias públicas pode representar um incentivo para que mais profissionais de diversas áreas atuem nesses órgãos, ampliando o acesso à justiça para aqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular. A discussão sobre o projeto tem despertado interesse e promete gerar debates importantes no âmbito legislativo.

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