O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retomada das obras recebeu o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e agora aguarda a homologação do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). Com a aprovação final, será possível a assinatura do Termo Aditivo do contrato entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram), a RioTrilhos, o MetrôRio e as empresas responsáveis pela construção da estação.
A previsão do governo estadual é que as obras sejam iniciadas dentro de 60 dias, marcando um importante avanço para a mobilidade da região. O governador Cláudio Castro destacou a importância do acordo, ressaltando as inovações jurídicas empregadas e a participação ativa dos órgãos de controle. Ele enfatizou que o TAC representou uma busca por soluções viáveis para um problema complexo.
O acordo estabelece as responsabilidades e direitos das partes envolvidas na continuidade da obra. Com a desistência do atual concessionário em explorar o trecho da Linha 4, a operação será repassada para o MetrôRio, que se comprometeu a investir R$ 600 milhões na conclusão da estação. Além disso, a empresa abrirá mão de pleitos de reequilíbrio contratual e cobranças judiciais. Em contrapartida, terá a exploração da linha prorrogada por mais 10 anos.
O governo do estado também se comprometeu a investir R$ 97 milhões para complementar a obra, com a possibilidade de aportar mais recursos caso necessário. O governador mencionou a questão da retirada da água, que atualmente auxilia na sustentação da estação, como um fator que influenciará o tempo de conclusão das obras.
O presidente do MetrôRio, Guilherme Ramalho, ressaltou que a entrada em operação da Estação Gávea será fundamental para destravar a expansão do sistema de mobilidade urbana na região. Com a retomada das obras, espera-se beneficiar milhares de moradores e trabalhadores que utilizam o transporte público diariamente.