A Sugestão (SUG) 9/2024 surgiu após obter mais de 30 mil apoios como ideia legislativa no portal e-Cidadania do Senado. O e-Cidadania foi criado em 2012 com o intuito de estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, permitindo que qualquer pessoa apresente ideias que podem se transformar em sugestões legislativas.
Até o momento, mais de 95 mil ideias foram enviadas ao Senado por meio do e-Cidadania, sendo que 394 delas se tornaram sugestões legislativas. Dentre essas sugestões, 46 já se transformaram em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição. Algumas ideias legislativas acabam se tornando proposições mesmo sem alcançar os 20 mil votos necessários no portal, pois um senador pode se inspirar e apresentar um projeto por iniciativa própria.
A ideia de restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil tem como base a crença de que o sistema atual, a república presidencialista, não é efetivo e demanda altos gastos para obter apoio no Congresso. O autor da sugestão argumenta que a monarquia parlamentarista daria mais autonomia ao partido eleito para governar, sem a necessidade de utilizar recursos públicos para conquistar apoio.
O Brasil foi uma monarquia por 67 anos, tendo tido dois imperadores. Desde a proclamação da república em 1889, o país adotou o sistema presidencialista, exceto por um curto período parlamentarista entre 1961 e 1963. Em 1993, os eleitores brasileiros participaram de um plebiscito para escolher a forma de governo, sendo a república presidencialista a opção vencedora por ampla maioria.
A discussão em torno da possível restauração da monarquia no Brasil desperta debates sobre o modelo de governo mais adequado para o país e levanta questões históricas e políticas que deverão ser avaliadas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A decisão final caberá aos eleitores, caso o plebiscito seja convocado em 2026.