O Plano Federal estabelece diretrizes para que as instituições desenvolvam seus próprios planos de combate ao assédio e à discriminação, com medidas como escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas. Além disso, as denúncias devem ser tratadas com sigilo e as pessoas que denunciam devem receber proteção contra possíveis retaliações.
Uma medida importante é a inclusão da temática do combate ao assédio e à discriminação nos conteúdos cobrados nos concursos públicos. Os candidatos aprovados nesses processos devem estar cientes do Plano Federal de enfrentamento no momento da posse.
As instituições da Administração Pública Federal terão cento e vinte dias para criar, aprovar e publicar seus próprios planos de combate ao assédio e à discriminação.
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, essas normas são resultado de iniciativas contínuas do governo federal no combate ao assédio e à discriminação, iniciadas em 2023 com a criação do Grupo de Trabalho Interministerial sobre o tema e a publicação do Guia Lilás. O trabalho desse grupo resultou na proposta do Plano Federal.
Essas medidas representam um avanço importante na criação de políticas efetivas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação na Administração Pública Federal. Com a implementação dessas ações, o governo demonstra seu compromisso em criar um ambiente de trabalho mais seguro e igualitário para todos os servidores.
