Até o dia 11 de outubro, os sites não autorizados ainda poderão ser acessados, porém a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá retirá-los do ar após essa data. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que cerca de 600 páginas e aplicativos serão bloqueados pelas autoridades.
Os jogadores que possuem saldo em sites não autorizados têm um prazo de dez dias para resgatar seus valores. Haddad destacou a importância de solicitar a restituição do dinheiro, garantindo que todos os apostadores tenham o direito de receber seus valores de volta.
A lista das empresas que solicitaram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). De acordo com as informações do ministério, até o momento, 162 pedidos foram registrados, sendo que 27 empresas realizaram solicitações nos últimos sete dias.
A partir de outubro, somente os sites autorizados que já estavam em funcionamento poderão continuar operando. As empresas que foram suspensas poderão fazer o pedido de autorização a qualquer momento, porém terão que aguardar na fila de espera, o que pode levar meses para terem suas documentações analisadas.
A previsão é que até dezembro, o Ministério da Fazenda conclua a análise dos pedidos já protocolados. Após a aprovação, as empresas deverão pagar uma outorga de R$30 milhões para operar legalmente durante cinco anos, conforme estabelecido pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas eletrônicas no país.
A partir de janeiro, as empresas que continuarem operando sem autorização estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$2 bilhões por infração. Dessa forma, a regularização das empresas de apostas eletrônicas é fundamental para garantir a segurança e transparência nesse mercado no Brasil.