Recentemente, a Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de bens avaliados em R$ 292 milhões de um pecuarista acusado de desmatar e queimar 5.600 hectares de florestas na região amazônica. Essa decisão foi baseada em uma ação da AGU e representa a compensação financeira por 901 mil toneladas de gases de efeito estufa emitidos, calculada em 60 euros por tonelada.
A procuradora Mariana Cirne, responsável pela área de clima da AGU, destacou a importância de ampliar a responsabilidade por danos climáticos em diversas esferas legais. Segundo ela, a estratégia será aplicada de forma criteriosa e não banalizada, visando consolidar uma jurisprudência favorável.
Além das ações civis públicas, os infratores também podem ser penalizados nas esferas criminal e administrativa. A procuradora ressaltou a necessidade de escolher casos representativos para aplicar essa nova tese, buscando consolidar um entendimento jurídico mais robusto. Atualmente, existem 89 ações desse tipo em andamento no Brasil.
Recentemente, a AGU anunciou a primeira ação de reparação por dano climático em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no valor de R$ 635 milhões. Esse montante refere-se à destruição de 7.075 hectares na Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, e à emissão de 1,1 milhão de toneladas de gases estufa.
Caso as ações sejam julgadas procedentes, os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima, para serem empregados em medidas de mitigação e adaptação, especialmente focadas em comunidades mais vulneráveis, como indígenas e ribeirinhos. Essas iniciativas visam cobrar dos responsáveis o impacto de suas ações ambientais, tanto nas gerações atuais quanto nas futuras.