Segundo o senador, a iniciativa surgiu a partir de demandas apresentadas pelos agricultores familiares durante o Grito da Terra Brasil 2024, uma mobilização que completou trinta anos. Caso seja aprovado na CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será analisado em caráter terminativo.
O FDS já possui um foco na habitação rural, priorizando os agricultores familiares, de acordo com a Lei 11.326/2006, que trata das Políticas Nacionais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais. No entanto, a proposta de Mecias de Jesus propõe alterações no programa Minha Casa Minha Vida Rural, visando estimular a autonomia dos agricultores ao priorizar aqueles que fazem parte de associações e cooperativas, conhecidas como entidades organizadoras (EOs).
Além disso, o projeto inclui um fator redutor de 60% na renda para enquadramento nas faixas de financiamento habitacional para agricultores familiares, bem como o uso do Cadastro Nacional de Agricultores Familiares (CAF).
O senador justifica sua proposta ressaltando que o déficit habitacional na área rural é significativo, girando em torno de 1,2 milhão de unidades habitacionais. Ele destaca a importância de investir recursos públicos para resolver esse problema, garantindo o direito à moradia digna para as famílias rurais, assim como ocorre nas áreas urbanas.
Além disso, o PL 3.092/2024 também incentiva a utilização de energia fotovoltaica e outras fontes renováveis nas moradias rurais, e prevê a inclusão de estruturas de acesso à água, como cisternas, financiáveis pelo programa, nos empreendimentos habitacionais voltados para áreas rurais.
Dessa forma, o projeto de lei apresentado pelo senador Mecias de Jesus busca promover a inclusão social e melhorar as condições de vida dos agricultores familiares no Brasil, por meio de medidas que priorizam o acesso à moradia digna e sustentável para essa parcela da população.