Migração para o Portal Único de Comércio Exterior proporcionará economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas

A partir de 1º de outubro, as empresas brasileiras contarão com uma simplificação significativa no processo de importação, graças à migração das operações para o Portal Único de Comércio Exterior. Segundo informações divulgadas pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres, essa mudança resultará em uma economia anual estimada em R$ 40 bilhões para as empresas.

A expectativa é de que essa medida também contribua para aumentar a competitividade e reduzir a burocracia, o que poderá adicionar até US$ 130 bilhões à economia brasileira até o ano de 2040. O Portal Único substituirá o antigo Siscomex, sistema utilizado para o registro de comércio exterior no Brasil desde 1993.

Inaugurado em 2014, o Portal Único simplifica os processos, reduz a necessidade de documentos, permite a execução simultânea de operações que antes eram realizadas sequencialmente e viabiliza a emissão de licenças flexíveis. Com essa plataforma, as empresas não precisarão mais preencher diversos documentos, apenas a Declaração Única de Importação (Duimp).

No caso das exportações, a migração para o Portal já ocorreu entre 2017 e 2018, reduzindo o tempo médio de liberação de mercadorias de 13 para 4,8 dias. No entanto, o projeto piloto da Duimp para as importações teve início apenas em 2018, resultando em uma redução do tempo médio de liberação de 17 para 9 dias.

A migração total das importações do Siscomex para o Portal Único está prevista para começar em 1º de outubro e se estender até o final de 2025. Essa transição deverá acarretar em uma redução adicional no tempo médio de compra de bens do exterior, passando de nove para cinco dias, o que beneficiará cerca de 50 mil importadoras no país.

O impacto econômico positivo dessa mudança é significativo, com um potencial ganho de R$ 40 bilhões para as empresas de comércio exterior e um incremento de US$ 130 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A desburocratização e a redução dos custos de produção são fatores determinantes para esse cenário otimista.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou a importância do Portal Único para a modernização do processo de importação, destacando a redução na quantidade de documentos emitidos e a fiscalização conjunta realizada pela Receita com outros órgãos. Essa evolução tecnológica visa simplificar e agilizar as operações comerciais, promovendo um ambiente mais favorável ao comércio exterior no Brasil.