Essa medida representa um marco na valorização e preservação da cultura popular brasileira, reconhecendo a importância desses instrumentos e suas tradições. A regulamentação dos modos de produção desses instrumentos será feita por meio de um decreto do governo federal, garantindo a proteção e promoção dessas manifestações culturais.
A origem da Lei 14.991 remonta ao PL 5.025/2019, aprovado pelo Senado em 4 de setembro. O texto da lei destaca a importância de garantir o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional e o apoio à valorização e difusão das manifestações culturais. Com base nos artigos 215 e 216 da Constituição, a legislação reconhece os instrumentos do samba como patrimônio cultural brasileiro, destacando a necessidade de proteção e preservação desse importante aspecto da identidade nacional.
É fundamental destacar o papel do poder público e da comunidade na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, entre outras formas de preservação. A valorização e reconhecimento dos instrumentos do samba como expressões da cultura nacional são essenciais para a preservação da rica diversidade cultural brasileira.
Dessa forma, a sanção da Lei 14.991 representa um importante passo na valorização e proteção do patrimônio cultural brasileiro, reconhecendo os modos de produção e as práticas associadas aos instrumentos do samba como manifestações fundamentais da cultura nacional.