A Medida Provisória 1.260/2024, editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União e autoriza o repasse dos recursos. Ao todo, seis órgãos federais serão responsáveis pela aplicação direta dos recursos, com destaque para o aporte de R$ 998 milhões na formação de estoque público de alimentos em nível nacional.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir cerca de 500 mil toneladas de mantimentos com o montante liberado, visando apoiar a segurança alimentar e regular o abastecimento interno. Esta medida representa 19% do total destinado emergencialmente à formação de estoque público de alimentos neste ano, evidenciando o compromisso do governo com a assistência às regiões afetadas por desastres naturais.
Para o Aeroporto Internacional de Porto Alegre, está previsto o repasse de aproximadamente R$ 425 milhões para indenizações, com foco em obras de reconstrução. A Fraport, empresa concessionária do aeroporto, deverá utilizar mais de 85% dos recursos em melhorias estruturais, com previsão de conclusão das obras de reparação na pista até dezembro deste ano.
No âmbito do Rio Grande do Sul, outros R$ 235 milhões serão investidos em ações que beneficiarão diretamente a população local, incluindo crédito para famílias atingidas, programas de reforma agrária e fortalecimento da sanidade agropecuária. Ministérios como o da Agricultura, Pecuária e o da Ciência, Tecnologia e Inovação também serão contemplados com recursos adicionais.
A medida provisória já está em vigor, permitindo ao governo utilizar os créditos extraordinários imediatamente. No entanto, o texto ainda passará pela análise do Congresso Nacional, que terá prazo para aprovar ou rejeitar a continuidade dos gastos. A medida visa garantir a assistência necessária às regiões impactadas pelas enchentes, buscando minimizar os efeitos negativos e promover a reconstrução das áreas atingidas.
