Segundo o parlamentar, a medida tem como principal objetivo desestimular o consumo de drogas ilícitas, especialmente em locais de uso coletivo e próximos a instituições públicas. De acordo com o texto do projeto, em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, visando contribuir para a manutenção e melhoria das políticas de segurança em todo o país. O autor do projeto ressaltou a importância da legislação nesse tema, argumentando que questões relacionadas ao uso de entorpecentes têm impacto social e devem ser discutidas e regulamentadas pelo Congresso Nacional.
Apesar de reconhecer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, o Delegado Palumbo defende a competência do Legislativo para tratar dessas questões de forma mais abrangente. O parlamentar destacou que o projeto de lei fortalece o compromisso do Estado com a segurança pública e a saúde da população ao desencorajar o consumo de drogas ilícitas em locais públicos.
A proposta seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A tramitação seguirá os ritos estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa.
Dessa forma, a proposta do Delegado Palumbo segue em tramitação no Congresso Nacional, suscitando debates sobre a legislação relacionada ao porte e uso de entorpecentes em espaços públicos. A segurança pública e a saúde da população estão no centro das discussões, enquanto as autoridades buscam soluções para lidar com um problema que afeta a sociedade como um todo.