De acordo com a proposta, o ONSC seria responsável por coletar informações em tempo real desde o refino e produção até a revenda e comercialização de combustíveis. Esses dados seriam utilizados para elaborar relatórios que seriam encaminhados para diversos órgãos, como os ministérios de Minas e Energia e da Justiça, agência reguladora, autoridades fiscais, Ministério Público e entidades de consumidores.
Para garantir a eficiência do ONSC, a proposta prevê que ele seja fiscalizado e regulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Além disso, o operador seria integrado por empresas que atuam em diferentes etapas da cadeia de combustíveis, como refino do petróleo, produção de biocombustíveis, transporte, importação e exportação de combustíveis.
A proposta ainda inclui a criação do ONSC na Lei do Petróleo, com a definição de uma diretoria composta por cinco diretores, sendo três indicados pelo Executivo e dois pelos agentes do setor. Esses diretores teriam mandatos de quatro anos, com possibilidade de recondução, e só poderiam ser exonerados sem motivo nos primeiros 4 meses do mandato.
A ideia do ONSC surgiu do relatório final de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre digitalização e desburocratização da gestão governamental, cujo relator foi o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor da proposta. Segundo Lopes, o objetivo do ONSC é proteger os interesses do consumidor, combater fraudes e garantir transparência e concorrência no mercado de combustíveis.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é de que o debate em torno do ONSC seja intenso nos próximos meses, com diferentes setores interessados na regulamentação desse sistema inovador.
