O ONSM terá a missão de coletar informações em tempo real sobre as atividades de produção, comercialização, importação e exportação de bens minerais. Com base nessas informações, o operador deverá elaborar relatórios e encaminhá-los aos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Justiça, à agência reguladora, autoridades fiscais, Ministério Público e entidades de consumidores.
Além disso, o ONSM terá a função de informar as autoridades sobre possíveis irregularidades encontradas, especialmente aquelas que envolvam questões tributárias, ambientais, mineração ilegal e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Para garantir a eficácia e transparência do trabalho do ONSM, o órgão será fiscalizado e regulado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e composto por empresas que atuam nos setores de refino de petróleo, produção de biocombustíveis, processamento de gás natural, transporte e importação e exportação de combustíveis.
O projeto também prevê a criação de uma diretoria composta por cinco membros, sendo três indicados pelo Executivo e dois pelos agentes do setor, com mandatos de quatro anos e possibilidade de recondução. Os recursos arrecadados pelo ONSM serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, visando contribuir com a segurança no país.
Segundo o deputado Julio Lopes, o ONSM surge como uma iniciativa para combater irregularidades e ilegalidades no setor mineral, proporcionando um mecanismo centralizado de monitoramento e gestão. A proposta agora seguirá para análise pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para posterior votação na Câmara e no Senado, buscando transformar-se em lei.
