Segundo Adail Filho, a criminalização da pesca de subsistência pode trazer graves consequências sociais e econômicas para as famílias que dependem desse recurso como principal fonte de sustento. A imposição de multas e penas criminais acaba por aumentar a vulnerabilidade socioeconômica e a marginalização dessas populações que, muitas vezes, têm baixa escolaridade e poucas oportunidades de trabalho.
O projeto proposto pelo deputado permite a pesca de até 10 quilos, desde que seja para consumo doméstico ou escambo, sem fins lucrativos, e utilizando os instrumentos previstos na legislação. O texto agora tramitará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A iniciativa do deputado Adail Filho visa promover a justiça social e ambiental, garantindo o direito das comunidades tradicionais de praticarem a pesca de subsistência durante o período de defeso. Este é mais um passo importante para a proteção e o bem-estar dessas populações que dependem diretamente dos recursos naturais para sua sobrevivência.