As propostas legislativas têm como objetivo principal tanto prevenir quanto punir agressões físicas e psicológicas contra as mulheres. Violência doméstica, violência sexual e feminicídio são os temas mais recorrentes nos projetos apresentados.
Recentemente, um projeto que aumenta as penas para feminicídio foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial. O texto, que eleva as penas para 20 a 40 anos de prisão, visa combater a impunidade e dar uma resposta efetiva a esses crimes que vitimam mulheres com frequência.
No entanto, especialistas ressaltam que a punição por si só não é suficiente para acabar com a violência de gênero. A procuradora da Mulher na Câmara, Soraya Santos, destaca que o feminicídio é um crime previsível e que a prevenção, muitas vezes, é mais eficaz do que a punição.
Dessa forma, políticas públicas de prevenção, educação e transformação cultural são apontadas como fundamentais no combate à violência contra as mulheres. A educação dos homens, o incentivo a programas educativos e preventivos, bem como a inclusão de abordagens femininas nos conteúdos escolares, são medidas que se mostram essenciais para mudar essa realidade.
A aprovação de leis que visam sensibilizar e informar a população sobre a violência contra as mulheres, como a instalação de bancos vermelhos com mensagens de reflexão e a inclusão de abordagens femininas na educação, são passos importantes rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.