Até o momento, a votação está empatada em 6 votos a favor e 2 contra a ampliação do foro. A decisão terá um impacto direto nos deputados federais e senadores que respondem a processos no STF, modificando as regras que regem o foro privilegiado. O entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, é favorável à manutenção do foro no STF quando o crime é cometido durante o exercício do mandato parlamentar. Caso haja renúncia, não reeleição ou cassação, o processo permanecerá na Corte.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Já André Mendonça e Edson Fachin se posicionaram contra a ampliação do foro. A expectativa agora é pelos votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, que ainda não se manifestaram sobre o tema.
O julgamento envolve um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de praticar a “rachadinha” em seu gabinete, quando era deputado federal. O caso também inclui um recurso da ex-senadora Rose de Freitas. Ambos os processos estão sob análise do STF e podem ser impactados pela decisão que está em suspenso.
