A data, celebrada em 27 de setembro, tem como foco principal a sensibilização da população para a causa da doação de órgãos. Mesmo com a decisão individual da pessoa em ser doadora, a legislação atual estabelece que a palavra final cabe à família. No entanto, tramitam na Câmara dos Deputados mais de 50 propostas que buscam alterar essa realidade, tornando toda pessoa doadora de órgãos, salvo manifestação em contrário.
Apesar dos esforços realizados nos últimos anos para disseminar a discussão sobre a doação de órgãos, ainda há uma alta taxa de recusa familiar, como aponta o Ministério da Saúde. O tema da doação de órgãos é complexo e de difícil compreensão para muitas pessoas, o que contribui para a resistência em relação à realização do ato.
Do ponto de vista legislativo, a família detém a responsabilidade pela autorização final da doação de órgãos. A legislação em vigor permite a doação de diversos órgãos, como rins, coração, pulmões, pâncreas, entre outros. No caso de doadores vivos, a legislação exige autorização judicial prévia para doações não relacionadas.
Em suma, a iluminação especial do Congresso Nacional em celebração ao Dia Nacional da Doação de Órgãos teve como objetivo sensibilizar a população para a importância deste gesto solidário e salvar vidas por meio da doação de órgãos. A conscientização e o diálogo são essenciais para mudar a realidade e aumentar a taxa de doações no país.