Senador propõe lei para inserir emergência climática na legislação brasileira e criar Plano Nacional de Emergência Climática para ações urgentes.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou uma proposta que visa alterar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, Lei 12.187 de 2009, para incluir a emergência climática e suas medidas de enfrentamento na legislação brasileira. O Projeto de Lei 3.614/2024 propõe a criação do Plano Nacional de Emergência Climática, que estabelecerá ações urgentes a serem adotadas de maneira transversal às políticas públicas e aos programas governamentais, incluindo os de prevenção e controle do desmatamento.

Este projeto tem como objetivo principal aprimorar as políticas nacionais relacionadas ao clima, uma vez que a emergência climática se tornou uma preocupação global e exige ações imediatas e eficazes por parte dos governos. A proposta de Kajuru pretende integrar as medidas de combate às mudanças climáticas em todas as esferas de governo, garantindo uma abordagem multidimensional e abrangente para lidar com esse desafio.

O PL 3.614/2024 está em fase de análise na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, onde será debatido e discutido pelos senadores antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, o projeto representará um avanço significativo na legislação ambiental brasileira, fortalecendo as ações de combate ao desmatamento e outras práticas prejudiciais ao meio ambiente.

Esta iniciativa do senador Kajuru demonstra sua preocupação com as questões ambientais e a necessidade de implementar medidas concretas para enfrentar a crise climática em nosso país. A inclusão da emergência climática na legislação brasileira é essencial para garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável a longo prazo. Espera-se que o PL 3.614/2024 seja debatido de forma ampla e transparente, visando o bem-estar da sociedade e a preservação do planeta para as futuras gerações.

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