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Fiscalização revela problemas estruturais no IML de São Bernardo durante vistoria surpresa do Tribunal de Contas do Estado.

Uma fiscalização realizada de forma surpresa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (26/09) revelou diversas irregularidades nos órgãos responsáveis pelo atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em 140 municípios do Estado. No ABC paulista, foram vistorados oito endereços, incluindo as quatro Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e os quatro postos do Instituto Médico Legal (IML) da região.

Um dos locais que chamou a atenção dos fiscais foi o IML de São Bernardo, onde foram encontradas infiltrações e parte do forro do prédio já havia desabado. Além disso, em outras regiões do Estado foram identificados problemas de infiltração, instalações inadequadas para acolhimento e para o depoimento das mulheres vítimas nas delegacias, materiais estocados de maneira inadequada e até extintores vencidos.

O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Renato Martins Costa, destacou a importância da fiscalização realizada e ressaltou que o objetivo era diagnosticar a qualidade dos serviços de atendimento prestados às mulheres em situação de violência. Costa enfatizou o papel do controle social por parte das comunidades locais para pressionar as autoridades a tomarem as medidas corretivas necessárias.

O TCESP divulgou um relatório preliminar com os resultados da fiscalização, e ao longo da semana será elaborado um documento definitivo que será encaminhado às autoridades competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis. Para a ex-Secretária de Políticas para as Mulheres de Santo André, Silmara Conchão, a situação encontrada na fiscalização reflete o descaso do governo paulista com a mulher vítima de violência.

Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que está trabalhando para atender às recomendações do Tribunal de Contas e melhorar as estruturas e serviços das delegacias especializadas no atendimento à mulher. No entanto, ainda não houve um posicionamento específico sobre as irregularidades encontradas no IML de São Bernardo. A luta por um atendimento digno e humanizado às mulheres vítimas de violência continua sendo um desafio a ser superado no Estado de São Paulo.

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