Zampieri tem se empenhado em esclarecer a questão da cobrança da taxa, ressaltando que muitas pessoas desconhecem que o valor das vagas de garagem já está embutido no boleto do condomínio. Ele tem mantido conversas frequentes com síndicos e moradores de outros condomínios, buscando o apoio e a conscientização sobre a cobrança considerada inconstitucional.
Segundo Zampieri, a taxa de lixo costumava ser cobrada no carnê do IPTU, mas em 2018 passou a ser incluída junto com a conta de água no CNPJ do condomínio, o que ele considera irregular. O síndico destacou que a cobrança é inconstitucional, uma vez que garagens não produzem lixo, conforme decisão da Justiça do Distrito Federal.
A vereadora Bruna Biondi, do Psol, encaminhou uma representação ao Ministério Público de São Paulo questionando a cobrança da taxa de lixo das vagas de garagem. Ela se baseia na Lei Municipal 2.454, de 1977, que estabelece que a taxa serve para coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos.
Biondi contesta o cálculo da taxa de lixo com base na metragem quadrada, que inclui os espaços destinados aos veículos no condomínio. Para ela, não faz sentido considerar uma área sem produção de lixo para o cálculo da taxa.
Com a polêmica em torno da cobrança da taxa de lixo por vaga de garagem, a questão está sendo discutida não apenas entre os moradores dos condomínios envolvidos, mas também nas esferas jurídicas e políticas da cidade de São Caetano. A luta pela revogação dessa cobrança inconstitucional segue ganhando força.
